Aumento do IPTU em São Paulo em 2010 será de até 30% para imóveis residenciais e 45% para imóveis comerciais

A proposta de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovada ontem à noite pela Câmara dos Veradores de São Paulo e, caso for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP), passa a valer já em 2010. 

Os vereadores aprovaram o projeto substitutivo ao projeto 720/09 e, com isso, o teto do aumento do IPTU caiu de 40% para 30% no caso dos imóveis residenciais e de 60% para 45% para os imóveis comerciais. O projeto também atualiza os valores venais dos imóveis da cidade, que não eram revisados desde 2001.

ISENÇÕES

Pelo substitutivo aprovado, ficam isentos dos pagamentos os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 92,5 mil e comerciais com valor de até R$ 70 mil.

Pelo projeto original (PL 720/2009), apenas os os imóveis comerciais de valor inferior a R$ 37 mil seriam isentos.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, cerca de 1,5 milhão de imóveis serão beneficiados com a isenção.

Continuam a valer as isenções previstas na  Lei 11.614/1994, que beneficiam, por exemplo aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS, desde o imóvel faça parte do seu patrimônio, que o contribuinte não possua outro imóvel na cidade de São Paulo, que utilize o imóvel como sua residência e que seu rendimento mensal não ultrapasse 3 (três) salários mínimos.

Há outras isenções como a isenção do Imposto para entidades culturais, entre outros. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de São Paulo.

SIMULADOR

A Secretaria Municipal de Finanças deve colocar nos próximos dias no site da Prefeitura um simulador automático onde o contribuinte poderá ter uma previsão do reajuste.

Os carnês com os novos valores do IPTU chegam a partir de janeiro de 2010, já com os valores reajustados.

COMO RECLAMAR

Se o contribuinte não concordar com os novos valores, poderá reclamar contra os dados constantes do lançamento no prazo de 90 dias, contados da data de vencimento normal da primeira prestação, por meio de formulário próprio, fornecido pela Prefeitura.

Para saber como reclamar, acesse este link.

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