A atividade de representação comercial pode optar pelo Simples Nacional?

A atividade de representação comercial está impedida de optar pelo Simples Nacional por força do inciso XI do art. 17 da LC nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas). Diante do exposto, se o representante comercial atuar na condição de pessoa jurídica deverá optar pelo sistema do lucro real ou presumido, sendo este último mais simplificado. Os principais tributos desta atividade são: Imposto de Renda, PIS, COFINS, CSLL, INSS, ISS e contribuição ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado. Se, por outro lado, preferir atuar na condição de autônomo, será tributado na pessoa física, devendo observar a tabela progressiva do Imposto de Renda, a contribuição para a Previdência Social (INSS), o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal e o recolhimento da contribuição ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado. Para que você tome a melhor decisão e possa cumprir corretamente as obrigações tributárias, recomendamos uma consulta ao seu contabilista que deverá orientá-lo e assessorá-lo no dia a dia no exercício de sua atividade econômica.

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