Desenvolvimento de programas de computador pode optar ao SIMPLES NACIONAL?

Informática e Simples Nacional

“6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda“

Quando se refere a palavra sob encomenda conforme a lei complementar que cria o simples nacional parágrafo 1º art 17º e incisos XXIII e XXV:

XXIII – Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante

XXV – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante

Ambos incisos o legislador refere-se a informática e de que deverá ser em seu estabelecimento(endereço do CNPJ)

Se isso acontecer a empresa deverá recolher o DAS pelo Anexo V que hoje sem funcionários paga-se 17,52% de imposto federal e 2% de ISS., pois este artigo é escalonado em tabela quanto mais funcionários a empresa tiver, menos imposto ela paga chegando ao limite de 8,80%.

Consultoria é impeditiva e Manutenção de computadores entra no anexo III com 6% de imposto.

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Darcidepaula
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