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Dicas sobre como escolher um prestador de serviços

Toda empresa, independente do tipo de atividade econômica que ela exerça, precisa, pelo menos em certas ocasiões, dos serviços de outras empresas ou de outros profissionais, seja por não haver interesse econômico na sua realização desses serviços com funcionários próprios, seja pelo alto grau de especialização exigido para sua realização. Nestes casos estaremos diante de … Continuar lendo

Empresas têm até o dia 30 para entrega de documentos fiscais à Receita

– Até o final deste mês, serão três obrigações: a ECD (Escrituração Contábil Digital), FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) e DIPJ (Declaração do Imposto de Pessoa Jurídica). – Para cumprir prazos e evitar transmitir informações indevidas ao Fisco, empresas têm recorrido às soluções tecnológicas disponíveis no mercado – Eventuais atrasos, ou mesmo a incompatibilidade … Continuar lendo

Governo quer abaixar o tempo de abertura de empresas de 25 para 4 dias.

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Instituições Financeiras: Contabilidade

A Carta-Circular BACEN nº 3.429, publicada no DOU de 17.02.2010, esclarece acerca dos procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial. Conforme a norma, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem reconhecer em seu passivo as obrigações tributárias objeto de discussão judicial sobre a … Continuar lendo

Trabalho: Férias Coletivas – Comunicações Obrigatórias

empregador poderá conceder a seus empregados férias coletivas por 30 dias ou por período inferior e poderá atingir todos os empregados da empresa ou apenas determinados setores ou estabelecimentos. Existem três requisitos básicos para a concessão das férias coletivas, todos previstos nos §§ 2º e 3º do art. 139 da CLT. São eles: Comunicação ao … Continuar lendo

A atividade de representação comercial pode optar pelo Simples Nacional?

A atividade de representação comercial está impedida de optar pelo Simples Nacional por força do inciso XI do art. 17 da LC nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas). Diante do exposto, se o representante comercial atuar na condição de pessoa jurídica deverá optar pelo sistema do lucro real ou presumido, sendo este … Continuar lendo

Aumento do IPTU em São Paulo em 2010 será de até 30% para imóveis residenciais e 45% para imóveis comerciais

A proposta de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovada ontem à noite pela Câmara dos Veradores de São Paulo e, caso for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP), passa a valer já em 2010.  Os vereadores aprovaram o projeto substitutivo ao projeto 720/09 e, com isso, o teto do aumento do … Continuar lendo

Tributos: Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional

Conforme Medida Provisória nº 471, datada de 20.11.2009, publicada no DOU em 23.11.2009 ficam estabelecidos limites e prazos para os incentivos fiscais para o desenvolvimento Regional. No caso de empresa sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, o montante do crédito presumido será calculado com base no … Continuar lendo